Política de Privacidade bra555

1 Controlador de Dados

O bra555, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em bra555.net, é o controlador dos dados pessoais coletados e tratados conforme esta Política de Privacidade. Para fins da LGPD, "controlador" é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

O bra555 mantém um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) designado, disponível para receber comunicações, solicitações e reclamações de titulares de dados pelo canal indicado na Seção 14 desta Política.

2 Dados que Coletamos

O bra555 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre com a finalidade mínima necessária para a prestação dos serviços:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo, conforme documento oficial de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — exigido por lei para verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Data de nascimento — para confirmação de maioridade (18+);
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Endereço de e-mail válido;
• Número de celular com DDD brasileiro.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem digitalizada de documento de identidade oficial (RG, CNH ou passaporte), frente e verso;
• Comprovante de residência recente;
• Selfie segurando o documento de identidade (quando exigida pelo processo de KYC);
• Dados bancários e/ou chave Pix do titular para processamento de saques.

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP, localização geográfica aproximada e fuso horário;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e versão;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e padrão de navegação dentro da Plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados;
• Logs de acesso com data, hora e duração da sessão.

2.4 Dados Financeiros

• Histórico de depósitos e saques, incluindo valores, datas e métodos de pagamento utilizados;
• Dados de transações Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED e demais métodos aceitos;
• Saldo da conta e movimentação financeira na Plataforma.

2.5 Dados de Comunicação

• Registros de tickets de suporte, chats ao vivo e e-mails trocados com a equipe do bra555;
• Preferências de comunicação (recebimento ou não de e-mails promocionais).

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo bra555 são tratados para as seguintes finalidades, todas compatíveis com as bases legais da LGPD descritas na Seção 4:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação de maioridade;
• Prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido de bônus;
• Personalização da experiência: sugestão de jogos e promoções com base no histórico de preferências do Usuário;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, alterações nos Termos, manutenções e atualizações de segurança;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas para Usuários que não exerceram o direito de opt-out;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações de Usuários;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações previstas na LGPD, Lei nº 9.613/1998, Lei nº 14.790/2023 e demais normas aplicáveis;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de proteção.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo bra555 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro — inclui gestão da conta, processamento de transações financeiras e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido por lei, incluindo procedimentos de KYC, retenção de registros financeiros e comunicações às autoridades competentes (Coaf, SPA, Receita Federal);
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e comunicações operacionais — sempre nos limites necessários e com respeito aos direitos fundamentais dos titulares;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas — o Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento pelo painel de configurações da conta ou enviando e-mail para [email protected].

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O bra555 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nos casos abaixo, sempre com as garantias contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech e demais fornecedores recebem dados mínimos necessários para autenticação e registro de apostas em seus sistemas;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras parceiras (operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos emissores de Boleto, Nubank, Inter, C6 Bank) recebem os dados estritamente necessários para processar transações;
• Prestadores de serviço (operadores): empresas de TI, segurança cibernética, suporte ao cliente, análise de dados e auditoria que atuam em nome do bra555 sob contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades públicas: o bra555 atende requisições legais de autoridades judiciais, policiais, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e SPA, nos limites determinados por lei;
• Proteção de direitos: compartilhamento necessário para prevenir fraudes, proteger direitos do bra555 ou de outros Usuários, ou em situações de risco à segurança.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo bra555, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o bra555 garantirá que a transferência se dê em conformidade com o Art. 33 da LGPD, adotando mecanismos como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Transferência para países ou organismos internacionais com grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente.

O Usuário pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais que envolvam seus dados pessoais entrando em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

7 Prazo de Retenção dos Dados

O bra555 retém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais específicas. Os prazos de retenção padrão são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros financeiros (depósitos e saques): retidos por 5 (cinco) anos, nos termos da regulamentação tributária e do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso e navegação: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido em caso de investigação em andamento;
• Histórico de apostas: retido por 5 (cinco) anos para fins de auditoria e conformidade regulatória;
• Comunicações de suporte: armazenadas por 2 (dois) anos após encerramento do ticket, para fins de qualidade e auditoria interna.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos.

8 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao Usuário, como titular dos dados pessoais, os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao DPO do bra555:

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O bra555 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da Plataforma. Incluem cookies de sessão de login, preferências de idioma e segurança (prevenção a CSRF). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento básico do site.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma — páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento. Usamos esses dados para identificar melhorias técnicas e de usabilidade.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário, como jogos favoritos, configurações de apostas e preferências de notificação, proporcionando uma experiência personalizada a cada acesso.

9.4 Cookies de Marketing

Usados para exibir conteúdo e promoções relevantes com base no comportamento de navegação. Podem ser compartilhados com parceiros de marketing para mensuração de campanhas.

10 Segurança da Informação

O bra555 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas;
• Controles rigorosos de acesso lógico e físico aos servidores e sistemas de dados;
• Monitoramento contínuo de segurança e resposta a incidentes 24 horas por dia;
• Testes regulares de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas;
• Treinamentos periódicos de conscientização sobre segurança da informação para todos os colaboradores;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados.

11 Menores de Idade

A Plataforma bra555 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O bra555 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro requer a informação do CPF e data de nascimento, que são validados para confirmar a maioridade do Usuário.

Caso o bra555 tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada. Pais e responsáveis que suspeitem que um menor tenha criado uma conta devem entrar em contato imediatamente com nossa equipe pelo e-mail [email protected].

12 Links Externos

A Plataforma bra555 pode conter referências a provedores de jogos e parceiros de pagamento. O bra555 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros e recomenda que o Usuário leia as políticas de privacidade de cada serviço antes de compartilhar dados pessoais com eles. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à Plataforma bra555 e aos serviços diretamente prestados por ela.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O bra555 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências regulatórias ou decisões da ANPD. Quando isso ocorrer:

• A data de "última atualização" no topo desta página será revisada;
• Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado do Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias;
• Para alterações que exijam novo consentimento, solicitaremos confirmação expressa do Usuário antes que as mudanças entrem em vigor para sua conta.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da versão atualizada desta Política. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos dados conforme a Seção 8.

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou comunicar qualquer incidente de segurança que envolva seus dados, entre em contato com o bra555 pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO (LGPD): [email protected] — para solicitações de direitos de titulares, reclamações e questões relacionadas à proteção de dados;
• E-mail de suporte geral: [email protected] — para dúvidas operacionais, problemas de conta e demais atendimentos;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Horário de atendimento prioritário do DPO: segunda a sexta, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3), com resposta em até 15 dias úteis.